1. Do objeto do contrato

1.1. Este Termo estabelece as condições e regras para a utilização da plataforma Buzzcreators, operada pela BuzzMonitor Tecnologia Ltda., por Creators que desejam participar de campanhas de marketing e publicidade promovidas por marcas através da plataforma.

2. Das definições

2.1. Para os fins deste Termo, são adotadas as seguintes definições:

2.1.1. Plataforma: Ambiente digital Buzzcreators, onde os Usuários podem acessar, conhecer, e se candidatar a campanhas publicadas por marcas.

2.1.2. Campanhas: Propostas de trabalho publicadas por Marcas, incluindo requisitos, orçamentos e prazos.

2.1.3. Posts: Publicações nas redes sociais do usuário, conforme orientações da Campanha.

2.1.4. Pagamentos: Valores devidos ao Usuário pela participação em Campanhas, após validação do cumprimento dos requisitos pela Marca.

3. Acesso à Plataforma

3.1. O Usuário terá acesso à Plataforma mediante cadastro, comprometendo-se a fornecer informações verídicas e atualizadas, incluindo dados pessoais, conta bancária e detalhes dos perfis de redes sociais. O acesso à Plataforma é pessoal, intransferível, e de responsabilidade exclusiva do Usuário.

4. Obrigações do Usuário (Creator)

4.1. Veracidade das Informações: O Usuário se compromete a garantir que todas as informações fornecidas na Plataforma, incluindo dados pessoais, documentos de identificação, e informações bancárias, sejam verdadeiras, exatas, atuais e completas. O Usuário declara ser o titular legítimo dos perfis de redes sociais cadastrados na Plataforma.

4.2. Participação em Campanhas: Ao se candidatar a uma Campanha, o Usuário assume o compromisso de seguir rigorosamente todas as orientações estabelecidas pela Marca, realizando os Posts conforme descrito na Campanha, respeitando prazos e formatos definidos. O Usuário deve se assegurar de que o conteúdo produzido está em conformidade com as exigências da Marca.

4.3. Disponibilização de Conteúdos: O Usuário deverá disponibilizar todos os materiais audiovisuais produzidos no âmbito da Campanha para a Marca, permitindo a verificação de conformidade com os requisitos estabelecidos. O Usuário reconhece que o pagamento está condicionado à aceitação desses materiais pela Marca.

4.4. Interação com a Marca: O Usuário deve estar disponível para esclarecer dúvidas e realizar ajustes nos conteúdos sempre que solicitado pela Marca, comprometendo-se a atuar com diligência e profissionalismo na execução da Campanha.

4.5. Indicação de Patrocínio: O Usuário se compromete a indicar de forma clara e visível que os conteúdos produzidos e publicados em suas redes sociais são patrocinados, em conformidade com as normas aplicáveis de publicidade e regulamentações legais.

4.6. Exclusividade de Campanhas: O Usuário se compromete a não realizar campanhas para marcas concorrentes durante o período em que estiver divulgando uma determinada Marca através da Plataforma, a fim de evitar conflitos de interesse e prejuízos à Marca contratante.

4.7. Responsabilidade por Danos: O Usuário reconhece que será responsável por quaisquer danos causados à Marca em decorrência do descumprimento das orientações da Campanha, bem como pela comunicação de informações falsas ou que possam causar impacto negativo para a Marca.

4.8. Conformidade com as Políticas das Redes Sociais: O Usuário se compromete a conhecer e respeitar integralmente as políticas, diretrizes e termos de uso das plataformas de redes sociais às quais a Campanha estiver vinculada, incluindo, sem limitação, Meta (Facebook e Instagram), TikTok, YouTube e demais redes indicadas na Campanha, em especial as regras aplicáveis a conteúdo publicitário e patrocinado. O Usuário será responsável por eventuais penalidades, restrições, suspensões ou remoções de conteúdo aplicadas pelas redes sociais em decorrência do descumprimento dessas políticas.

5. Direitos do Usuário (Creator)

5.1. Recebimento de Pagamentos: O Usuário terá direito ao recebimento do pagamento correspondente pela participação em Campanhas, desde que todos os requisitos estipulados pela Marca sejam cumpridos e validados. Os valores serão creditados na conta bancária informada pelo Usuário, após a dedução da taxa de administração da Plataforma.

5.2. Acesso a Informações: A Buzzcreators se compromete a disponibilizar ao Usuário, por meio da Plataforma, todas as informações necessárias para a execução das Campanhas, incluindo detalhes sobre os requisitos, prazos e condições estabelecidas pelas Marcas.

6. Obrigações da Buzzcreators

6.1. Facilitação do Processo: A Buzzcreators disponibilizará todas as ferramentas e funcionalidades necessárias na Plataforma para que o Usuário possa se candidatar, executar, e acompanhar o progresso de suas Campanhas de forma eficiente.

6.2. Processamento de Pagamentos: A Buzzcreators será responsável pelo processamento dos pagamentos devidos ao Usuário, desde que as Campanhas sejam aprovadas pelas Marcas, realizando as deduções referentes às taxas de manutenção da Plataforma.

7. Penalidades e consequências

7.1. Caso o Usuário não cumpra integralmente as especificações de uma Campanha, a Marca terá o direito de reter o pagamento, realizar pagamentos parciais, ou solicitar ajustes nos conteúdos produzidos. O pagamento integral ficará sujeito à completa satisfação dos requisitos estabelecidos pela Marca na Campanha.

8. Privacidade e uso de dados

8.1. Compromisso geral. A Buzzcreators trata os dados pessoais do Usuário em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018), com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e com as políticas das plataformas de redes sociais integradas, incluindo, sem limitação, as Políticas de Plataforma da Meta (Facebook e Instagram) e do TikTok.

8.2. Dados coletados. Para a operação da Plataforma, a Buzzcreators coleta e trata as seguintes categorias de dados:

8.2.1. Dados cadastrais e de identificação: nome completo, CPF/CNPJ, RG, data de nascimento, endereço, telefone, e-mail e foto de perfil.

8.2.2. Dados financeiros: dados bancários (banco, agência, conta, chave Pix) necessários ao pagamento das Campanhas, bem como informações fiscais exigidas por lei.

8.2.3. Dados de perfis em redes sociais: identificador público da conta (ex.: ID e username de Instagram, Facebook, TikTok), tokens de acesso autorizados pelo Usuário via login OAuth, e metadados públicos do perfil (ex.: número de seguidores, categoria, biografia).

8.2.4. Dados de publicações patrocinadas (Posts): conteúdo (imagem, vídeo, legenda, hashtags, menções), data e horário de publicação, URL/permalink do Post e métricas de desempenho fornecidas pelas APIs oficiais das redes sociais.

8.3. Finalidades do tratamento. Os dados pessoais e os dados obtidos por meio das APIs das redes sociais são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

8.3.1. Permitir o cadastro, autenticação e identificação do Usuário na Plataforma.

8.3.2. Possibilitar a candidatura do Usuário a Campanhas e a avaliação de elegibilidade pela Marca, com base em critérios como nicho, audiência e métricas públicas dos perfis.

8.3.3. Validar e auditar a execução das Campanhas, verificando se os Posts publicados pelo Usuário cumprem os requisitos definidos pela Marca (formato, prazo, hashtags, menções e demais orientações), por meio da leitura dos dados públicos e privados de cada publicação patrocinada autorizada pelo Usuário.

8.3.4. Calcular e reportar o desempenho das Campanhas à Marca contratante, mediante o agrupamento das métricas obtidas das APIs oficiais (alcance, impressões, visualizações, engajamento, cliques e demais indicadores), exclusivamente em relação aos Posts vinculados à respectiva Campanha.

8.3.5. Processar e efetuar o pagamento das Campanhas, incluindo emissão de notas fiscais, recibos e demais documentos exigidos pela legislação tributária.

8.3.6. Prevenir fraudes, garantir a segurança da informação, investigar incidentes e proteger os direitos da Buzzcreators, das Marcas e dos demais Usuários.

8.3.7. Comunicar-se com o Usuário a respeito de Campanhas, oportunidades, alterações deste Termo, avisos legais e suporte.

8.4. A Buzzcreators não vende, aluga ou comercializa dados pessoais do Usuário. Os dados obtidos via APIs da Meta e demais plataformas não são utilizados para criação de bancos de dados de contato, para publicidade direcionada fora do escopo da Campanha ou para qualquer finalidade não descrita neste Termo. O Usuário poderá, a qualquer momento, solicitar o acesso, correção ou exclusão de seus dados pessoais armazenados na Plataforma, conforme disposto na legislação aplicável.

9. Rescisão e suspensão

9.1. A Buzzcreators se reserva o direito de suspender ou encerrar o acesso do Usuário à Plataforma, em casos de violação deste Termo, prática de atos ilegais, ou conduta inadequada. A rescisão não exime o Usuário de cumprir suas obrigações pendentes ou de responsabilizar-se por eventuais danos causados.

10. Disposições gerais

10.1. Este Termo será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem o foro da Comarca de São Paulo, SP, como o competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste Termo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

1. Do objeto do contrato

1.1. Este Termo estabelece as condições sob as quais a Marca poderá utilizar a plataforma Buzzcreators para publicar e gerenciar campanhas de marketing, contratar creators para a execução dessas campanhas, e acompanhar os resultados e métricas de desempenho.

2. Das definições

2.1. Para os fins deste Termo, são adotadas as seguintes definições:

2.1.1. Plataforma: Ambiente digital Buzzcreators, onde as marcas podem criar campanhas e contratar creators para realizar ações de marketing.

2.1.2. Campanhas: Propostas de trabalho de publicidade publicadas pela Marca na Plataforma, com especificações de requisitos, orçamento e prazos.

2.1.3. Creators: Usuários da plataforma que se candidatam e participam das campanhas publicadas pelas marcas.

2.1.4. Posts: Publicações realizadas pelos creators em suas redes sociais, conforme as orientações e requisitos estabelecidos na campanha.

2.1.5. Pagamentos: Valores devidos aos Creators pela execução das Campanhas, conforme a validação de cumprimento pela Marca.

3. Acesso à Plataforma

3.1. A Marca terá acesso à Plataforma mediante cadastro, comprometendo-se a fornecer informações verídicas e atualizadas, incluindo dados empresariais e informações de contato. O acesso à Plataforma é pessoal, intransferível, e de responsabilidade exclusiva da Marca.

3.2. A marca será responsável pela criação e desenvolvimento da campanha publicitária ou promocional ("Campanha") através da plataforma Buzzcreators. A criação da Campanha incluirá, mas não se limitará a, definição de objetivos, elaboração de conteúdo, design gráfico, produção de materiais e quaisquer outros elementos necessários para a execução da Campanha.

3.3. Visibilidade de Campanhas na Plataforma: A Marca reconhece e concorda que a Buzzcreators opera em formato de marketplace, no qual os Creators, inclusive aqueles convidados diretamente pela Marca para uma Campanha, poderão visualizar e se candidatar a outras Campanhas disponíveis na Plataforma, inclusive de outras Marcas. O convite ou a participação de um Creator em uma Campanha não confere à Marca qualquer exclusividade sobre a visibilidade que o Creator tem das demais Campanhas publicadas na Plataforma, sem prejuízo das obrigações de exclusividade eventualmente pactuadas de forma específica para a execução de uma Campanha.

4. Obrigações da Marca

4.1. Veracidade das Informações: A Marca se compromete a garantir que todas as informações fornecidas na Plataforma, incluindo detalhes da empresa e especificações das Campanhas, sejam verdadeiras, exatas, atuais e completas. A Marca é responsável por todas as informações que disponibilizar na Plataforma.

4.2. Publicação de Campanhas: A Marca é responsável por definir de forma clara e precisa os requisitos, prazos, orçamentos e demais condições para a execução das Campanhas. A Marca deverá garantir que as Campanhas estejam em conformidade com as normas de publicidade vigentes e que não violem direitos de terceiros.

4.3. Seleção de Creators: A Marca terá total autonomia para selecionar os Creators que participarão de suas Campanhas, com base nos critérios que julgar mais adequados. A Marca se compromete a realizar uma análise criteriosa dos perfis dos Creators antes de aprovar sua participação.

4.4. Validação de Posts: A Marca deverá validar os Posts realizados pelos Creators, certificando-se de que estão em conformidade com os requisitos estabelecidos na Campanha, e de acordo com as políticas de privacidade da rede social ou plataforma em que serão veiculados. A Marca poderá solicitar ajustes ou correções nos conteúdos, se necessário, e deverá aprovar ou reprovar a execução da Campanha dentro do prazo estipulado.

4.5. Realização dos Pagamentos: A Marca se compromete a realizar os pagamentos devidos aos Creators após a validação dos Posts e a conclusão da Campanha, conforme os termos acordados na publicação da Campanha. Os pagamentos serão processados pela Plataforma, com as deduções das taxas de administração aplicáveis.

4.6. Respeito aos Creators: A Marca se compromete a tratar os Creators com respeito e profissionalismo, evitando práticas abusivas, solicitações inadequadas, ou condutas que possam prejudicar a integridade dos Creators ou da Campanha.

4.7. Conformidade com as Políticas das Redes Sociais: A Marca se compromete a conhecer e respeitar integralmente as políticas, diretrizes e termos de uso das plataformas de redes sociais às quais a Campanha estiver vinculada, incluindo, sem limitação, Meta (Facebook e Instagram), TikTok, YouTube e demais redes indicadas na Campanha, assegurando que os requisitos, conteúdos e orientações definidos para a Campanha estejam em conformidade com tais políticas. A Marca será responsável por eventuais penalidades ou restrições decorrentes de orientações que levem os Creators a violar as políticas das redes sociais.

5. Direitos da Marca

5.1. Controle sobre Campanhas: A Marca terá total controle sobre a criação, gestão e encerramento de suas Campanhas, podendo definir os termos e condições conforme suas estratégias de marketing. A Marca poderá acompanhar em tempo real o desempenho dos Creators e as métricas das Campanhas.

5.2. Acesso a Dados e Relatórios: A Marca terá acesso aos dados e relatórios de desempenho das Campanhas, incluindo métricas de engajamento e alcance dos Posts realizados pelos Creators, conforme as permissões concedidas pela Plataforma.

5.3. Suporte da Plataforma: A Buzzcreators se compromete a fornecer suporte técnico à Marca, auxiliando na utilização da Plataforma e na solução de eventuais problemas relacionados à criação e gestão das Campanhas.

6. Obrigações da Buzzcreators

6.1. Facilitação do Processo: A Buzzcreators disponibilizará todas as ferramentas e funcionalidades necessárias na Plataforma para que a Marca possa criar, publicar, e gerenciar suas Campanhas de forma eficiente e segura.

6.2. Processamento de Pagamentos: A Buzzcreators será responsável pelo processamento dos pagamentos devidos aos Creators, desde que as Campanhas sejam aprovadas pela Marca, realizando as deduções referentes às taxas de manutenção da Plataforma.

6.3. Proteção de Dados: A Buzzcreators se compromete a proteger os dados da Marca e dos Creators, garantindo a confidencialidade e segurança das informações compartilhadas na Plataforma, em conformidade com a legislação aplicável.

7. Penalidades e consequências

7.1. Caso a Marca não cumpra integralmente as obrigações estabelecidas neste Termo ou nos requisitos das Campanhas, a Buzzcreators poderá suspender ou encerrar o acesso da Marca à Plataforma. A Marca será responsável por eventuais danos causados aos Creators ou à Plataforma em decorrência de ações inadequadas ou omissões.

8. Privacidade e uso de dados

8.1. A Marca autoriza a Buzzcreators a acessar e utilizar os dados relacionados às Campanhas e aos Creators para fins de execução dos serviços contratados e para a geração de relatórios de desempenho. A Buzzcreators se compromete a tratar os dados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), adotando as medidas de segurança necessárias para proteger essas informações contra acessos não autorizados e uso indevido, como tráfego de dados exclusivamente via HTTPS, transmissão e armazenamento de dados sensíveis através de criptografia em trânsito e repouso utilizando algoritmos modernos e amplamente aceitos pelo mercado.

8.2. A Buzzcreators controla o acesso a dados através de escopos diferentes para Usuários e Marcas, garantindo a exposição apenas dos dados necessários para condução das Campanhas e protegendo dados sensíveis para visualização apenas de seus donos.

8.3. As operações financeiras dentro da Buzzcreators se darão através de mecanismos virtuais, sem a exposição de dados financeiros de uma conta de qualquer tipo a terceiros.

8.4. A Marca poderá, a qualquer momento, solicitar o acesso, correção ou exclusão de seus dados pessoais armazenados na Plataforma, conforme disposto na legislação aplicável. Na ausência de disposição em contrário dados serão mantidos por não mais que 12 meses após o encerramento de um contrato, exclusivamente para fins de auditoria.

8.5. Em caso de incidente de segurança a Buzzcreators se compromete a: analisar o evento imediatamente; adotar medidas técnicas de contenção e mitigação; comunicar formalmente e sem demora injustificada ao controlador dos dados; e notificar a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) quando aplicável nos termos da LGPD.

8.6. Solicitações sobre dados armazenados na plataforma, seu uso, correção ou exclusão devem ser encaminhadas para o representante João Paulo José Vicente da Silva, através do e-mail institucional joao.vicente@buzzmonitor.com.br.

9. Rescisão e suspensão

9.1. A Buzzcreators se reserva o direito de suspender ou encerrar o acesso da Marca à Plataforma, em casos de violação deste Termo, prática de atos ilegais, ou conduta inadequada. A rescisão não exime a Marca de cumprir suas obrigações pendentes ou de responsabilizar-se por eventuais danos causados.

10. Disposições gerais

10.1. Este Termo será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem o foro da Comarca de São Paulo, SP, como o competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste Termo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.