8. Privacidade e uso de dados

8.1. Compromisso geral. A Buzzcreators trata os dados pessoais do Usuário em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018), com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e com as políticas das plataformas de redes sociais integradas, incluindo, sem limitação, as Políticas de Plataforma da Meta (Facebook e Instagram) e do TikTok.

8.2. Dados coletados. Para a operação da Plataforma, a Buzzcreators coleta e trata as seguintes categorias de dados:

8.2.1. Dados cadastrais e de identificação: nome completo, CPF/CNPJ, RG, data de nascimento, endereço, telefone, e-mail e foto de perfil.

8.2.2. Dados financeiros: dados bancários (banco, agência, conta, chave Pix) necessários ao pagamento das Campanhas, bem como informações fiscais exigidas por lei.

8.2.3. Dados de perfis em redes sociais: identificador público da conta (ex.: ID e username de Instagram, Facebook, TikTok), tokens de acesso autorizados pelo Usuário via login OAuth, e metadados públicos do perfil (ex.: número de seguidores, categoria, biografia).

8.2.4. Dados de publicações patrocinadas (Posts): conteúdo (imagem, vídeo, legenda, hashtags, menções), data e horário de publicação, URL/permalink do Post e métricas de desempenho fornecidas pelas APIs oficiais das redes sociais.

8.3. Finalidades do tratamento. Os dados pessoais e os dados obtidos por meio das APIs das redes sociais são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

8.3.1. Permitir o cadastro, autenticação e identificação do Usuário na Plataforma.

8.3.2. Possibilitar a candidatura do Usuário a Campanhas e a avaliação de elegibilidade pela Marca, com base em critérios como nicho, audiência e métricas públicas dos perfis.

8.3.3. Validar e auditar a execução das Campanhas, verificando se os Posts publicados pelo Usuário cumprem os requisitos definidos pela Marca (formato, prazo, hashtags, menções e demais orientações), por meio da leitura dos dados públicos e privados de cada publicação patrocinada autorizada pelo Usuário.

8.3.4. Calcular e reportar o desempenho das Campanhas à Marca contratante, mediante o agrupamento das métricas obtidas das APIs oficiais (alcance, impressões, visualizações, engajamento, cliques e demais indicadores), exclusivamente em relação aos Posts vinculados à respectiva Campanha.

8.3.5. Processar e efetuar o pagamento das Campanhas, incluindo emissão de notas fiscais, recibos e demais documentos exigidos pela legislação tributária.

8.3.6. Prevenir fraudes, garantir a segurança da informação, investigar incidentes e proteger os direitos da Buzzcreators, das Marcas e dos demais Usuários.

8.3.7. Comunicar-se com o Usuário a respeito de Campanhas, oportunidades, alterações deste Termo, avisos legais e suporte.

8.4. A Buzzcreators não vende, aluga ou comercializa dados pessoais do Usuário. Os dados obtidos via APIs da Meta e demais plataformas não são utilizados para criação de bancos de dados de contato, para publicidade direcionada fora do escopo da Campanha ou para qualquer finalidade não descrita neste Termo. O Usuário poderá, a qualquer momento, solicitar o acesso, correção ou exclusão de seus dados pessoais armazenados na Plataforma, conforme disposto na legislação aplicável.